Exmo. Senhor Expositor,

No âmbito da V/ participação na PROJEKTA 2016 , e de forma a incluirmos a V/ empresa em regime de co-financiamento no Projecto da LX-FCE n.º 74 – Portugal2020 – SI_PME – Proj. Conjuntos, vimos solicitar o envio dos elementos abaixo mencionados:.

– Prazo de entrega de toda a documentação: até dia 20 Setembro 2016

  1. Cópias das certidões comprovativas da ausência de dívidas à Segurança Social, Fazenda Publica e IAPMEI;
  2. Cópia da Informação Empresarial Simplificada (IES) de 2013, comprovando que a empresa tem uma situação líquida positiva (Activo> Passivo);
  3. Acordo de Adesão anexo, devidamente preenchido e assinado  – DOWNLOAD;
  4. Certificação Electrónica de PME no site do IAPMEI (iapmei.pt)

Todas as empresas incluídas no projecto deverão ainda:

  • Efectuar o seu registo no Balcão 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/), criando a sua área reservada na qual devem confirmar e completar os seus dados de caracterização de entidade

Não são elegíveis no âmbito deste projecto as empresas sediadas nas regiões de Lisboa e do Algarve, salvo se comprovarem ter estabelecimento noutro Concelho elegível e a produção (produto/serviço) subjacente ao projecto for concretizada nesse estabelecimento. Neste caso e de forma a poder ser incluída neste projecto, a empresa deverá proceder à descrição do âmbito das actividades aí desenvolvidas, sua diferenciação relativamente às actividades desenvolvidas na sede indicando os recursos (humanos e materiais) afectos aos vários estabelecimentos

  • Não podem ser admitidas em regime de co-financiamento empresas sediadas na Madeira ou nos Açores
  • As empresas não PME não podem ser admitidas em regime de co-financiamento.

 

  1. Lisboa – regiões não elegíveis:

Grande Lisboa: Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira e Mafra.

Península de Setúbal: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

 

2.Algarve  – regiões não elegíveis:

Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.