No âmbito da participação na EXPOCONSTYRUCCIÓN Y DISEÑO, e de forma a incluirmos a sua empresa em regime de co-financiamento no Projecto da LX-FCE n.º 17.071 – Portugal2020 – SI_PME – Proj. Conjuntos, solicita-se o envio dos seguintes elementos:
- Cópias das certidões comprovativas da ausência de dívidas à Segurança Social, Fazenda Publica e IAPMEI;
- Cópia da Informação Empresarial Simplificada (IES) de 2014, comprovando que a empresa tem uma situação líquida positiva (Activo> Passivo);
- Acordo de Adesão, devidamente preenchido e assinado – clique para fazer o download do documento;
- Certificação Electrónica de PME no site do IAPMEI
Prazo de entrega de toda a documentação: até dia 3 Março 2017
Todas as empresas incluídas no projecto deverão ainda efectuar o seu registo no Balcão 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/), criando a sua área reservada na qual devem confirmar e completar os seus dados de caracterização de entidade
Não são elegíveis no âmbito deste projecto as empresas sediadas nas regiões de Lisboa e do Algarve, salvo se comprovarem ter estabelecimento noutro Concelho elegível e a produção (produto/serviço) subjacente ao projecto for concretizada nesse estabelecimento. Neste caso e de forma a poder ser incluída neste projecto, a empresa deverá proceder à descrição do âmbito das actividades aí desenvolvidas, a sua diferenciação relativamente às actividades desenvolvidas na sede indicando os recursos (humanos e materiais) afectos aos vários estabelecimentos
- Lisboa – regiões não elegíveis:Grande Lisboa: Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira e Mafra.Península de Setúbal: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
- Algarve – regiões não elegíveis:Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.
Não podem ser admitidas em regime de co-financiamento empresas sediadas na Madeira ou nos Açores
As empresas não PME não podem ser admitidas em regime de co-financiamento.